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Detran passa a cobrar taxa de R$ 133 para inspeção de licenciamento ambiental de veículos no AM
21/09/2017 - 16h47 em Trânsito
 

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passou a cobrar, desde a quarta-feira (20), inspeção de licenciamento ambiental de veículos. A taxa custa R$ 133,30. A vistoria passa a ser pré-requisito para fazer o licenciamento anual.

A exigência da inspeção veicular ambiental será cobrada para veículos de passeio com mais de três anos de fabricação, para os veículos de grande porte que utilizam diesel, como caminhões, carretas e ônibus a exigência passa a ser cobrada a partir do segundo ano da data de fabricação.

Em maio, o Detran abriu credenciamento de empresas que irão oferecer a inspeção. Duas foram selecionadas até o momento. O cadastramento segue aberto para novas instituições.

De acordo com o órgão, a medida foi implantada para avaliar a emissão de poluentes de automóveis e motocicletas.

 

O documento é necessário para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - indispensável para circulação. Caso o veículo não esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos, o condutor tem o prazo de um ano para regularizar a situação, de acordo com Leonel Feitosa, diretor-presidente do Detran-AM.

“Quando o usuário for realizar inspeção veicular, e por algum motivo o veículo não for aprovado durante o exame, ele poderá realizar o licenciamento normalmente. Porém, durante esse período de um ano que ele terá até o novo licenciamento ele terá que se adequar as exigências da inspeção veicular, caso contrário não poderá realizar o licenciamento veicular no ano seguinte”, disse.

 

Em 2015, o Ministério Público Federal notificou o Detran sobre a implantação do sistema, mas dois anos depois, nada havia sido feito. O Detran-AM responde a mais de 20 processos abertos pelo MPF desde 2015 pelo não cumprimento a lei de inspeção veicular ambiental. Após o diretor presidente do órgão foi citado em uma ação criminal por desobediência, a medida começou a valer. Leonel Feitosa diz que o atraso foi por problemas burocráticos.

 
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