O valor de projeção do próximo ano considera a LOA de 2023, com R$ 26,2 bilhões aprovados
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 chegou na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira e prevê gastos de R$ 30,1 bilhões, um aumento de 14,8% em relação a este ano quando somou R$ 26,2 bilhões.
Para a área de educação, a proposta destina R$ 4,2 bilhões. A de saúde tem previsão de R$ 3,4 bilhões. Os recursos destinados à segurança pública
totalizam R$ 2,5 bilhões. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá orçamento de R$ 718,7 milhões. A proposta reserva R$ 493,2 milhões para emendas parlamentares impositivas.
A proposta também garante R$ 505,3 milhões para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM); R$ 421,1 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); R$ 445,8 milhões para o Ministério Público Estadual (MP-AM); R$ 1,2 bilhão para o Tribunal de Justiça do Amazonas; R$ 197,7 milhões para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tem previsão orçamentária de R$ 69,7 milhões. Dos quais, R$ 41,9 milhões se destinam ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A recém-criada Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás ficará com R$ 4 milhões. Já a de Assistência Social contará com R$ 661,6 milhões. O da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária totaliza R$ 386,6 milhões. Para a de Cultura, estão previstos R$ 157 milhões
O orçamento prevê ainda R$ 18,2 milhões para a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios; e R$ 381,2 milhões para a Produção Rural; além de R$ 79,4 milhões para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Casa Militar contará com R$ 52,8 milhões.
Na justificativa, o governo do Amazonas traz projeções econômicas, classificadas como “não favoráveis”.
“Primeiro, com uma previsão de PIB nacional de 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), o Estado não deve crescer muito mais que isso, tendo em vista, principalmente, os riscos estruturais e macroeconômicos da reforma tributária”.
O governado também alega que o alto índice de endividamento das famílias não permite o crescimento no consumo de bens duráveis, fato que segundo eles, poderia ajudar no crescimento da receita estadual.
O texto também cita a redução da Selic, onde a equipe financeira do governo estima que os efeitos só devem surtir em 2024, “se a taxa já estiver abaixo de 10%.
“Portanto, em 2024, o Amazonas deve enfrentar um cenário desafiador em virtude da Reforma Tributária que pode afetar os investimentos privados na região, do baixo crescimento do PIB, do alto endividamento das famílias e da elevada taxa de juros. Nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”, afirma trecho do documento.
Prazos
Agora a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE) tem prazo de 10 dias para emitir um parecer preliminar, para que os deputados iniciem a etapa de apresentação de emendas. O Regimento Interno diz que o prazo para apreciação das emendas é de cinco reuniões plenárias.
Após essa etapa, o projeto volta à CAE para emissão de parecer definitivo em um prazo de 20 dias e somente após este prazo, o projeto pode ser incluído na pauta de votação e ser deliberado em plenário. A previsão é que a etapa ocorra até a última sessão plenária do ano, período em que se encerra o ano legislativo.
A expectativa é de que a partir do próximo dia 7 de novembro, a PLOA 2024 passe a constar na pauta de tramitação ordinária de projetos, podendo receber emendas até o dia 22 de novembro.
Após emissão do parecer definitivo pela CAE, o projeto estará apto a ser votado na segunda semana de dezembro.
(Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
Fonte: Carol Givoni / politica@acritica.com
