O auxílio será pago na forma de parcelas extras do seguro-defeso, benefício criado em 2004 para funcionar como um “seguro-desemprego” do pescador
A notícia de que o governo federal pagará um “auxílio emergencial” aos pescadores artesanais afetados pela estiagem severa que secou rios na Amazônia é um alento para as mais de 68 mil pessoas que dependem da pesca no Estado do Amazonas para prover o próprio sustento e de suas famílias. A medida, sem dúvida necessária, dará fôlego a ribeirinhos que não dispõem de outra atividade além da pesca para sobreviver. No entanto, alguns aspectos precisam ser observados para que a justiça social ocorra de fato: rigoroso acompanhamento por parte das autoridades competentes para evitar pagamentos indevidos a pessoas que nunca entraram em uma canoa; e medidas para evitar o uso político abusivo do auxílio.
O auxílio será pago na forma de parcelas extras do seguro-defeso, benefício criado em 2004 para funcionar como um “seguro-desemprego” do pescador, pago no período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida para permitir a reprodução e adequada reomposição dos estoques pesqueiros.
Já são quase vinte anos de vigência desse modelo de compensação, que foi muito bem aceito pela categoria e cumpre um papel essencial na proteção da fauna aquática e da subsistência dos pescadores. No entanto, é inegável a ingerência política. Parlamentares de diversas instâncias políticas e prefeitos já foram eleitos e reeleitos a partir de influências, nem sempre republicanas, nas colônias de pescadores. É evidente que a categoria precisa de representantes engajados com suas causas no Legislativo para pleitear seus interesses, mas não se pode admitir que lideranças criem obstáculos para condicionar o pagamento do benefício. Infelizmente, denúncias desse tipo ainda são frequentes.
Os pescadores são uma categoria formada por pessoas humildes que precisam de proteção social adequada, inclusive contra abusos. Cada pescador receberá R$ 2.640, mesmo que já seja beneficiário de outros programas sociais ou previdenciários. Quando os pagamentos serão feitos? Os detalhes ainda serão definidos pelos Ministérios da Pesca e da Previdência Social. Esperamos que não demore muito, afinal, o drama dos atingidos pela estiagem continua. Apesar dos sinais de que os rios já começaram a subir, ainda vai demorar para que a normalidade seja restabelecida.
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
Fonte: acritica.com
