Segundo a decisão, processo de implantação do empreendimento pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região

A juíza federal Jaíza Fraxe determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental, da consulta realizada de forma irregular e qualquer avanço nos trâmites para a implantação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil no município de Autazes.

A decisão atendeu ao pedido emergencial do Ministério Público Federal (MPF), da Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes.

Segundo a decisão, a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região. Dessa forma, também foi determinada a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, e fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo Mura.

A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.

A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Na petição feita nessa quarta-feira, o MPF destaca as graves violações e irregularidades em andamento. Segundo o documento, diversos relatos de áudio, vídeo, ligações telefônicas, oitivas presenciais e videoconferência, documentos e outros meios demonstram “o cenário caótico estabelecido entre o povo Mura e lideranças indígenas nas aldeias a partir de cooptações, promessas, pressões e ameaças estimuladas ou perpetradas diretamente pela empresa Potássio do Brasil e seus prepostos”.

De acordo com os procuradores da República que assinam a ação, além disso, as violações contra o provo Mura incluem compra irregular de terrenos na região inclusive registradas em inspeção judicial em 2022, intimidação via forças policiais locais, introdução de placas da empresa no território Mura de forma irregular.

Os procuradores destacam que tal situação já foi objeto de pedidos recentes do MPF para aplicação de multas e adoção de medidas judiciais contra a empresa.

“Na manifestação trazida ao conhecimento do juízo, haveria indígena Mura recebendo 5 mil reais da empresa Potássio, enquanto outros estariam recebendo 10  mil reais, tudo com o intuito de coagir e manipular as comunidades afetadas para o fim de aprovar o empreendimento, gerando uma confusão entre Consentimento Livre e Informado e licenciamento prévio, de licença de instalação e licença de operação, que a essa altura, estão fazendo parecer como um só fato jurídico quando são atos distintos”, diz um trecho da decisão.

Em agosto, a Justiça Federal suspendeu a licença concedida pelo Ipaam à  Potássio. E disse que à competência era do IBAMA. Essa decisão foi suspensa pela Presidência do TRF1, que voltou a atribuição ao Ipaam. O MPF recorreu.

(Foto: Reprodução)

Fonte: acritica.com