A partir de agora, em Manaus, os contribuintes poderão acompanhar, em tempo real, a quantidade de créditos acumulados através do ISS para abatimento do IPTU
A partir de agora, em Manaus, os contribuintes poderão acompanhar, em tempo real, a quantidade de créditos acumulados através do Imposto Sobre Serviços (ISS) para abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Isso porque a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) lançou, nesta quinta-feira (23), a plataforma eletrônica ‘Crédito da Nota’.
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, explica que o crédito da nota é gerado quando o contribuinte pede a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e registra o CPF, acumulando assim créditos para desconto extra no IPTU. Segundo Pontes, a legislação define que o contribuinte pode abater até 50% do IPTU com os créditos acumulados a partir dessas notas fiscais.
“Cada nota que ele pede do ISS, que é o crédito gerado em uma nota, por exemplo, uma nota de R$ 1.000 gera um crédito de R$ 5; desses R$ 5 ele vai ganhar um bônus de 30%, o que seria R$ 1,50. Então, ele pega esse crédito e já vai acumulando. Para aqueles casos de notas fiscais que não geram crédito de ISS, ele pede a nota e ganha R$ 1 de crédito para cada nota”, explicou o subsecretário da Receita.
Armínio Pontes de Souza, Subsecretário da Receita (Foto: Daniel Brandão)
Pontes destaca que esses créditos acumulados têm validade de cinco anos a partir da data de emissão da nota fiscal. Depois disso, os créditos expiram. Ele ressalta ainda que os créditos acumulados em um CPF também podem ser usados em outras matrículas.
“Ele pode usar o crédito dele para várias matrículas. Por exemplo, eu tenho R$ 200 de crédito, eu posso colocar 50 na minha matrícula, 50 na da minha mãe, 50 na do meu irmão. Ele escolhe a matrícula que pode ser beneficiada”, disse.
O titular da Semef, Clécio Freire, disse que o novo sistema é fundamental para que a gestão municipal consiga realizar a justiça fiscal, e que o contribuinte pode cooperar com isso ao exigir a nota fiscal nos estabelecimentos de serviços. Segundo Freire, esta é uma forma de melhorar a arrecadação do município sem aumentar a carga tributária.
“Para nós, é desafiador uma capital como Manaus, sendo uma das maiores capitais do Brasil, a segunda capital em arrecadação do ICMS, ainda estar na nona posição em arrecadação de ISS. Então, uma das formas de equacionar isso, melhorando a arrecadação sem aumentar a carga tributária, é incentivando o consumidor, o contribuinte, a exigir a emissão da nota fiscal de serviço ao solicitar um serviço”, destacou.
Na plataforma online e gratuita, o contribuinte poderá ter acesso a todas as notas que emitiu e à quantidade de créditos acumulados. O sistema torna esse serviço mais prático e automatizado, segundo destacou o subsecretário da Receita, ao explicar que antes o contribuinte precisava pedir o crédito a partir de uma data específica, sem acesso anterior a nenhuma informação.
“Quando chegava em outubro, a gente avisava o contribuinte, ele recebia um e-mail alertando que ele tinha que acessar um link para dizer qual a matrícula do IPTU que teria desconto. Era apenas isso, não havia um extrato, nenhuma informação, e hoje ele tem todas as informações necessárias para isso”, explicou.
A nova plataforma da Semef pode ser acessada pelo endereço eletrônico http://creditodanota.manaus.am.gov.br/. Para acesso a todas as funcionalidades do sistema, o contribuinte precisa realizar um cadastro na plataforma, informando seus dados pessoais e e-mail para confirmação.
Fonte: Amariles Gama / online@acritica.com
