O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa os partidos que descumpriram as cotas raciais em eleições.

Na quinta-feira, 15, ficou gritante o aspecto em que todos os partidos políticos – sejam de esquerda, direita ou centro -, lamentavelmente, concordam. O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa os partidos que descumpriram as cotas raciais em eleições.

Agora, o texto segue para promulgação do presidente da República e será promulgado, a menos que o mandatário queira declarar guerra ao Congresso Nacional, o que não deve ocorrer, diante da concordância praticamente universal de todas as agremiações partidárias. Do PT ao PL, quase todos são favoráveis ao perdão dos partidos. Com exceção do Novo, que orientou contra a proposta.

Os partidos descumpriram a lei ao não investir, no mínimo, 20% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições de 2020 e 2022. Com a PEC, em vez de serem punidas, as legendas poderão compensar, nas próximas eleições, a não aplicação dos recursos. E se não aplicarem? Basta fazer outra PEC jogando a obrigação mais para frente.

Além disso, o Congresso aproveitou para incluir na lei outros dispositivos de seu interesse. Por exemplo: não será mais necessário emitir recibo eleitoral em caso de doação do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário por meio de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos. Doações recebidas por meio de Pix pelos partidos e candidatos também dispensam emissão de recibo. Ou seja: está escancarada a liberação de recursos sem necessidade de recibo eleitoral. São os partidos trabalhando com afinco pela falta de transparência no uso de recursos públicos.

É uma utopia que partidos de tão diferentes características se unissem, como se uniram ontem, para aprovar medidas que realmente interessam ao povo brasileiro. Poderiam se unir para aprovar medidas que garantissem transparência na execução do orçamento; ou para assegurar que o agronegócio se desenvolva em equilíbrio com a preservação do meio ambiente; ou ainda para garantir o cumprimento dos direitos dos povos indígenas contra a invasão e expropriação provocada por garimpeiros ilegais, grileiros e outros criminosos. Não faltam temas que precisam de um amplo acordo entre partidos para avançar em nome do bem comum.

(Foto: Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil