O descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais

Em meio ao aumento das queimadas irregulares em Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) intensificou a fiscalização de terrenos particulares e baldios, com o objetivo de identificar e punir os responsáveis. A recomendação solicita que o município apresente, em até 10 dias, um plano de atuação emergencial, estabelecendo ações concretas para conter essa prática ilegal e proteger a comunidade local.

O promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, titular da comarca, destacou a importância da preservação ambiental, lembrando que “todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ele ressaltou que as queimadas não só prejudicam o meio ambiente, mas também afetam diretamente a saúde pública, especialmente a de crianças e pessoas com doenças pulmonares, podendo inclusive provocar o surgimento de novas enfermidades entre os que atualmente são saudáveis.

No conteúdo da recomendação, também destaca-se a suspensão temporária da emissão de autorizações para queimadas controladas nas áreas urbanas e rurais de Santa Isabel do Rio Negro, enquanto perdurarem as condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade do ar e altas temperaturas. Essa suspensão está alinhada com as diretrizes do Decreto Federal nº 2.661/98, que regulamenta a queima controlada em todo o país.

O MPAM também recomendou a criação de um projeto de lei que estabeleça multas pecuniárias para quem realizar queimadas irregulares, tanto na zona urbana quanto na rural. Essa medida busca assegurar a função social e ambiental das propriedades, conforme prevê a Constituição Federal, limitando o uso da terra para evitar danos ao meio ambiente.

Educação ambiental

Além das ações punitivas, a recomendação inclui a realização de uma campanha de conscientização voltada à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. O município deve mobilizar escolas, igrejas, associações rurais e outras entidades civis para divulgar a proibição das queimadas irregulares e os riscos que elas representam para a saúde e o meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convocado para uma reunião extraordinária a fim de discutir as medidas recomendadas e garantir sua implementação eficaz.

O documento alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo possíveis responsabilizações por improbidade administrativa. A ação do MPAM reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável em Santa Isabel do Rio Negro, buscando preservar os recursos naturais e garantir a qualidade de vida da população.

Queimadas controladas são permitidas por lei, mas MP recomenda suspensão no período (Foto: Mauro Neto / Secom)

Fonte: acritica.com