Técnicos afirmam que plano de transferência não tem viabilidade econômica. Juíza mandou ANEEL transferir concessão em 48 horas
Por "inviabilidade econômica", a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sugeriu a rejeição do plano de transferência para o controle da Amazonas Energia pela Futura Venture Capital e pelo Fundo de Investimento em participações Infraestrutura Milão (FIP Milão). Ambos são controlados pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A orientação foi feita na terça-feira (24), um dia após a juíza federal do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinar que a ANEEL efetue, em até 48 horas, a transferência da concessionária de energia ao novo grupo de empresas.
A análise técnica da ANEEL rejeita a proposta do plano apresentado pela Futura e FIP Milão e cobra um novo plano de ação para garantir a efetividade econômica da concessionária, caso sejam eles os novos administradores. Dentre as propostas dos interessados, está a transferência de dívidas da AM Energia para o FIP Milão e para os consumidores de energia.
A nota técnica diz que “possibilitar medidas que flexibilizem os custos somente devem ser admitidas caso o proponente a novo operador demonstrar, de forma inequívoca, capacidade técnica, econômica e financeira de levar a distribuidora à sustentabilidade. Ou seja, o cenário exige sólida e efetiva melhoria de desempenho, por meio de ações que visem redução de custos e acréscimo de receitas”.
A nota lembra que houve flexibilizações em 2018, quando a concessionária foi vendida por R$ 50 mil, sob a promessa de ser estabilizada economicamente, o que não ocorreu. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Amazonas Energia foi vendida “a preço de banana”.
As empresas interessadas apresentaram um plano de transferência que trazia a proposta de transferir custos operacionais da Amazonas Energia à população, ao longo de 15 anos, por meio de uma taxa na conta de energia, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa modalidade está prevista na Medida Provisória 1.232/2024, aprovada pelo governo em junho.
A medida acima, segundo a área técnica da ANEEL, custaria R$ 15,8 bilhões aos brasileiros, valor considerado alto. A sugestão foi que se utilizasse outra metodologia proposta pela agência, que considerava novos parâmetros de custos de operação e perdas não técnicas para reduzir o custo para R$ 8,04 bilhões.
A ANEEL cobra um plano de ação que consiga reduzir o endividamento e não gerar aumento exorbitante na conta de luz dos consumidores do estado. “Só faz sentido aprovar a transferência do controle se houver demonstração de que a medida contribui para a readequação do serviço prestado e, para isso, deve ser considerado no processo que a atual empresa chegou nesse período a um nível de passivos incompatível com seus ativos”.
O relatório mostra que a dívida atual da Amazonas Energia, estimada em R$ 11 bilhões, está muito alta para o tipo de negócio. A área técnica sugere que o possível novo dono deve renegociar as dívidas com os credores, por exemplo, ao transformar parte da dívida em participação na empresa ou que seja amortizado pelo comprador para que a receita da operação possa quitar a dívida com o recurso gerado.
Conforme o parecer técnico, os novos interessados informaram já existir um acordo para transferir a dívida da Amazonas Energia com a Eletrobras para o FIP Milão, mas os detalhes desse acordo não foram apresentados. O risco é que as condições da dívida permaneçam as mesmas, o que pode causar um impacto financeiro significativo enquanto a dívida não for resolvida.
Além disso, foi registrado na nota que o contrato entre o FIP Milão e a Amazonas Energia ainda não foi oficializado, pois isso depende da transferência de controle da empresa. Os termos e condições desse novo contrato também não foram apresentados para que a ANEEL possa avaliar.
A agência ressaltou que apenas transferir as dívidas “não seria suficiente”, mas que são necessárias informações objetivas e um plano de ação para equacionamento das dívidas para permitir que a concessionária, sozinha, consiga se manter.
(Foto: Divulgação)
Por: Emile de Souza / politica@acritica.com
