Documentos foram emitidos pelo presidente Jomar Fernandes; afastamento de Elci ocorre a três meses de aposentadoria
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, determinou a substituição do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel em seus cargos. No lugar de Simões ficará a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, que sobe ao cargo de desembargadora temporariamente. Pimentel, afastado da Vara Única de Presidente Figueiredo, será́ substituído pela juíza Joseilda Pereira Bilio.
As portarias assinadas pelo presidente da Corte estadual foram publicadas nesta segunda-feira (24). No caso de Pimentel, o juiz foi afastado tanto das funções em Presidente Figueiredo quanto da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, da qual era titular. Para esse cargo, Jomar Fernandes nomeou o juiz Edson Rosas Neto, da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus, o qual acumulará os dois cargos até́ o retorno da juíza Roseane do Vale, de férias até́ março.
Os dois foram afastados pelo corregedor-nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell, por decisões judiciais que levaram ao bloqueio de quase R$ 1 bilhão e ao pagamento de R$ 149 milhões das contas da Eletrobras, privatizada em 2021. No caso em questão, as decisões judiciais levaram à liberação do dinheiro ao advogado Bruno Thomé de Souza e a outros credores, sob alegação de possuir títulos de créditos emitidos a partir dos anos 1960 pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. A empresa contesta a dívida e alega fraude.
Nesta segunda, o gabinete de Elci Simões amanheceu lacrado pela Policia Federal. O desembargador e o juiz Jean Pimentel estão proibidos de acessar seus gabinetes e equipamentos, que deverão ser periciados. Apesar disso, continuarão a receber seus salários e benefícios normalmente enquanto o afastamento durar. A substituição de Simões ocorre três meses antes de sua iminente aposentadoria compulsória por atingir os 75 anos.
Em nota disparada à imprensa, o juiz Jean Pimentel afirmou que todo o valor de R$ 150 milhões "já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores". Ele afirma que a Eletrobras, "em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório".
Pimentel cita R$ 2,6 milhões reservados para processos judiciais, R$ 345 milhões para implantação de ações, R$ 11,4 milhões previstos em passivos possíveis e planejamento de emissão de R$ 22,3 milhões para "ações específicas para estas obrigações".
"É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade", disse.
O argumento foi utilizado pelo juiz no processo alvo do CNJ, cuja decisão foi chamada de temerária e absurda por parte do corregedor Mauro Campbell em sua decisão – o magistrado usou o termo “teratologia”, jargão para uma decisão absurda – que também destacou a falta de resposta por parte do desembargador Elci Simões.
(Foto: Divulgação)
Por: Lucas dos Santos
