A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram que a tarifa do transporte público se mantenha em R$ 4,50 apenas para usuários de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais, o preço subiria para R$ 5, como proposto anteriormente, e R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas.
A ideia foi apresentada durante audiência nesta quinta-feira (13) na 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Na ocasião, a Justiça tenta promover uma conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que moveu uma ação e bloqueou o aumento imediato da passagem de ônibus.
Participaram da audiência os promotores da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e do diretor-presidente IMMU, Arnaldo Flores, requeridos da ação.
O Ministério Público concordou com os valores propostos pela prefeitura e apontou cinco tópicos que devem ser observados: preocupação com os mais vulneráveis, possibilidade de tarifa diferenciada por horário, reposição de frota por parte do IMMU para garantir qualidade no serviço, realização de auditoria com avaliação real do custo das empresas e cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelos requeridos.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga, que suspendeu a audiência após 2h30 de debates.
A reunião será retomada na próxima segunda-feira (17), quando deve ser assinado e homologado um acordo para encerrar o processo.
*com informações de TJ-AM.
(Foto: Dhyeizo Lemos)
Por: Lucas dos Santos*
