O valor ultrapassou R$ 2 milhões, apesar do município ter uma taxa de mortalidade baixa
A Prefeitura de Uarini está sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) após suspeita de superfaturamento em serviços fúnebres e caixões que atingiram o valor de R$ 2 milhões.
O MPAM alega que o município tem baixo índice de mortalidade e o gasto não se justifica. De acordo com os dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o número de mortos foi de 45 óbitos em 2022 e 33 em 2023 ¹.
A promotoria afirma que, sem registro de índice que justifique a contratação no montante em questão, o valor se mostra irrazoável e desproporcional, indicando superfaturamento e prejuízo ao erário. Além disso, há suspeita de simulação de competitividade no certame, o que caracteriza possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e interesse público previstos na Constituição Federal.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, o valor exorbitante da contratação chamou atenção da promotoria. "Uarini é um município pequeno, com população em torno de 15 mil habitantes e baixíssimo índice de mortalidade, não havendo, portanto, justificativa para tal gasto."
Deliberações
A Prefeitura de Uarini deve fornecer, no prazo de dez dias, informações e documentos como:
- Cópia integral do processo de licitação
- Justificativa formal da necessidade da contratação
- Relação de beneficiários atendidos com os serviços fúnebres nos últimos 12 meses
- Cópia do contrato administrativo com a empresa funerária
- Relação das empresas que participaram do certame
- Documentos comprobatórios de que foi dada ampla publicidade à licitação
A promotoria solicitou suspensão imediata do Pregão Presencial nº 012/2025/CC e da execução do contrato, até que seja realizada a devida apuração dos fatos visando evitar possíveis danos ao erário. Após o recebimento das informações, o MP procederá com a instauração de procedimento investigatório apropriado.
(Foto: Reprodução)
Fonte: acritica.com
