Justiça estadual havia determinado cobrança, mas empresa recorreu ao STJ para evitar o repasse imediato
O Governo do Amazonas e a Amazonas Energia têm uma audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (16), ocasião na qual o Estado busca reaver R$ 6 bilhões devidos pela empresa em tributos. O governo será representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os créditos em questão referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado.
O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se encontram em fase administrativa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O governo argumenta que esse valor seria suficiente para dobrar o orçamento da segurança, aumentar em 50% os recursos para a saúde ou até mesmo ampliar em 30% o orçamento da educação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) havia decidido pela execução das dívidas, determinando que a Amazonas Energia pagasse o que devia ao Executivo estadual. A empresa, no entanto, recorreu e conseguiu suspender a decisão, fazendo o Estado entrar com uma reclamação no STJ.
A decisão da Corte superior foi favorável ao Estado, entendendo que os créditos não estão com a exigibilidade suspensa e o Amazonas tem o direito de buscar a satisfação dos seus créditos. A PGE, então, ingressou com pedido em 1º grau, que foi inicialmente deferido, mas depois suspenso por outro magistrado.
Embora a realização desta audiência não esteja prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, o Estado a considera uma oportunidade de buscar a recuperação de créditos devidos, uma vez que a empresa, reiteradamente, tem se negado a quitar suas obrigações e que o contribuinte tem arcado com o pagamento do ICMS na conta de luz.
“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE, Eugênio Nunes.
Conforme levantamento feito pela procuradoria, a Amazonas Energia, atualmente, figura como a maior devedora do Estado, acumulando quase 30% do total da Dívida Ativa estadual.
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