Quanto maior o pacto do silêncio em torno da comunicação púbica mais fácil é solapar a noção dela como direito coletivo

A comunicação pública (CP) desapareceu no debate nacional. Encolheu tanto em espaços como na universidade ao ponto de não ser problematizada em boa parte das aulas de Jornalismo. É quase um bicho estranho e do qual se quer distância.

Afinal, diante de tantas plataformas de notícias e entretenimento, da indústria de blogs e da pulverização da grana pública na manutenção desses mecanismos por que discutir a comunicação pública?

Os arranjos feitos nos últimos anos em escala global empurraram os debates sobre comunicação pública para o buraco e tentam soterrá-la. Há um gozo pelo virar a página e vibrar na consagração do caminho único: a cultura do pragmatismo e do privativismo da comunicação e do jornalismo. 

A jornalista Tereza Cruvinel, em artigo no 247 pauta o tema em tempo crucial: nesse ato prolongado de lavar as mãos para o futuro das empresas de comunicação pública e à comunicação pública, consagrada constitucionalmente como espaço fundamental nos esteios de sustentação da democracia nacional.

Quanto maior o pacto do silêncio em torno da comunicação púbica mais fácil é solapar a noção que a veste, desqualificar a importância que a envolve, dificultar a compreensão mais ampla do conceito em formação e posicionamentos em defesa desse modelo, do seu aperfeiçoamento e da presença forte no cotidiano dos brasileiros como parte dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos que ainda irão se constituir como.    

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCP) sistematizou e apresentou, em 2021, a partir de uma rede ativa de colaboração em debates, os 12 princípios da Comunicação Pública. São eles:

Garantir o acesso amplo à informação; fomentar o diálogo; estimular a participação; promover os direitos e a democracia; combater a desinformação; ouvir a sociedade; focar no cidadão; ser inclusiva e plural; tratar a comunicação como política de estado; garantir a impessoalidade; pautar-se pela ética; atuar com eficácia.

Mora no território da comunicação pública a possibilidade de construir de fato outros espaços comprometidos com os princípios da CP e que no processo devem ser melhorados a fim de alcançar os outros brasis do Brasil. 

Brandão (1999) destaca alguns aspectos que devem ser compreendidos ao se pensar em Comunicação Pública “como um processo comunicativo das instâncias da sociedade que trabalham com a informação voltada para a cidadania. Entre elas, os órgãos governamentais, as organizações não governamentais, associações profissionais e de interesses diversos, associações comunitárias enfim, o denominado terceiro setor, bem como outras instâncias de poder do Estado como Conselhos, agências reguladoras e empresas privadas que trabalham com serviços públicos como telefonia, eletricidade etc.”

Um dos autores mais acessados quando se estuda comunicação pública no Brasil, Jorge Duarte (2007) aponta tarefas: gerar comunicação de qualidade implica diversificar e coordenar instrumentos, adaptar mensagens aos interessados, valorizar aspectos didáticos e estimular a interlocução. Significa tentar criar uma cultura de integrar todos os envolvidos com o interesse público, o compromisso do diálogo em suas diferentes formas e de considerar a perspectiva do outro na busca de consensos possíveis e de avançar na consolidação da democracia.

No templo da desinformação e da formação veloz de audiências (inclusive promovida por agentes públicos para dar golpe de Estado), a comunicação pública é um instrumento capaz de oxigenar as vidas e salvá-las do plano de morte ostentando por um perfil de mercado. 

Empresa Brasil de Comunicação, localizado no Venâncio Shopping em Brasília (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Por Ivânia Vieira