Pensar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, nas formas de garantir a adequada proteção a eles, é uma das necessidades da sociedade

A exploração de crianças e adolescentes na internet testa o tamanho da vontade da sociedade brasileira em se posicionar sobre o tema e em nome da proteção dos direitos desses dois segmentos.

Na atualidade, as instituições, confrontadas a partir das revelações feitas pelo youtuber Felca, sentiram-se obrigadas a uma aproximação para fazer alguma coisa, como analisar e decidir sobre os projetos que tratam dessa pauta e estão em espera no Congresso Nacional.

Esta semana, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a Casa irá votar a matéria. Se o processo transcorrer dentro da normalidade, é possível que no mês de setembro o Brasil tenha uma lei mais detalhada sobre os crimes de exploração da criança e de adolescente e a adultização na internet. A responsabilização de todos os participantes nessa cadeia é uma das respostas esperada, o que envolve os proprietários de plataformas.

A lei, sozinha, não fará mudanças na realidade a que estão submetidas milhares de crianças e de adolescentes no Brasil. Um sistema que tem donos e complexa rede de apoiadores envolve muitos atores, por vezes, os pais desses sujeitos que estão sob a proteção da família e do estado. Exibir crianças como investimento financeiro virou um tipo de negócio no qual responsáveis por elas estão diretamente envolvidos e, nessa postura, tornam-se auxiliares das práticas criminosas de explorar essas pessoas. É como um pacto que, com a futura legislação, será afetado e, espera-se, seja rompido.

Pensar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, nas formas de garantir a adequada proteção a eles, é uma das necessidades da sociedade. A avalanche de possibilidades criadas pelas plataformas, a falta de legislação rigorosa na maioria dos países, a disposição cultural das sociedades a esse modelo onde ética, respeito e limites são ignorados compõem o cenário perfeito para o êxito dessa indústria criminosa.

Por isso, passa por essa mesma sociedade a tomada de posição sobre como quer tratar as crianças e os adolescentes. Se quer mesmo oferecer a proteção, reivindicar proteção e ser parte de um movimento nacional, regional, local, ativo que não abra mão desses direitos em nome de qualquer outro interesse. Outros países já estão estabelecendo mecanismos legais para preservar esses sujeitos. A Austrália aprovou, em 2024, lei pioneira em todo o mundo no que se refere à segurança online.

(Foto: Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil