Braço de energia do Grupo J&F viu caminho aberto para assumir concessão após acordo que pôs fim à ação judicial

Nova controladora da Amazonas Energia vai precisar lidar com alto endividamento e gargalos nas perdas não técnicas, além de inadimplência de grandes consumidores, como prefeituras 

A Âmbar Energia, do Grupo J&F, pode assumir a qualquer momento a concessão da Amazonas Energia. O caminho ficou livre após a Justiça Federal homologar um acordo, no último dia 31 de março, entre a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O caso se arrastou por mais de um ano, aumentando a incerteza sobre o futuro da empresa, que acumula mais de R$ 11 bilhões em passivos.

A reportagem apurou que o próximo passo, o início da transferência, precisa ser referendado pelos acionistas da nova controladora. A CRÍTICA procurou a Âmbar Energia, que optou por não se manifestar no momento.

A empresa também vive um momento turbulento, não ligado à Amazonas Energia, que pode ajudar a explicar a demora para assumir a concessão no Amazonas. A Âmbar entrou com recursos na Aneel para anular dois leilões de energia promovidos pelo governo em março, alegando prejuízos na sua participação por erros no sistema. Os pedidos foram negados.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirma que o resultado negativo fez os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, “defenestrarem” o presidente da empresa, Marcelo Zanatta, e o diretor de Novos Negócios, Cristiano Wujastyk. A saída dos executivos não foi confirmada oficialmente.

Âmbar é uma empresa do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista

INSEGURANÇA

A conclusão da transferência já estava aprovada pela Aneel desde setembro do ano passado, por ordem da Justiça. O negócio, porém, não havia sido concluído por insegurança jurídica, segundo fonte a par do assunto.

O receio vinha do fato de a transferência estar autorizada por decisão judicial — passível de ser derrubada. Esse risco se dissipou com a assinatura do acordo homologado pela Justiça. Segundo o site especializado MegaWhat, a Âmbar prevê um aporte de R$ 9,8 bilhões para a empresa amazonense.

DECISÃO

O acordo encerra uma disputa judicial que se arrastou por mais de um ano, movida pela Amazonas Energia. A ação tratava do cumprimento da Medida Proviwaldick@acritica.com

André Borges/Folhapress sória 1.232/2024, que criou as condições para a transferência da concessão, incluindo repasses federais para a manutenção financeira da empresa.

Em decisão assinada no dia 30 de março, a juíza federal Jaiza Fraxe reconheceu o acordo entre Amazonas Energia e Aneel, pontuando não haver ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impedisse a homologação.

“O ajuste firmado tem por objeto pôr fim à presente ação judicial, mediante solução consensual das questões discutidas, inclusive com a formalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2019-ANEEL, o qual, conforme expressamente consignado pelas partes, resolve definitivamente a controvérsia deduzida em juízo”, diz a magistrada na sentença, que também extingue o processo.

ACORDO

O acordo entre Aneel e Amazonas Energia não é público, mas, segundo o MegaWhat, os termos preveem um modelo de 15 anos de flexibilizações, estruturado em três ciclos. O plano é tornar o negócio mais atrativo ao Grupo J&F.

O “incentivo” deve ocorrer por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mecanismo utilizado para ratear custos de atuação de concessionárias nos sistemas isolados e interligados. Um dos pontos de discordância entre Aneel e Âmbar era sobre os prazos e valores dessa política.

Novela começou ainda em 2023

A transferência da concessão da Amazonas Energia é uma novela que começou em 2023. Naquele ano, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato com a Oliveira Energia, atual controladora — após indeferir um pedido de transferência para a empresa Green Energy por falta de comprovação de capacidade técnica e econômica.

Em junho de 2024, o governo editou a Medida Provisória 1.232, que autorizava a transferência e previa medidas financeiras para garantir o funcionamento mínimo da Amazonas Energia. Pouco depois, a J&F apresentou proposta de compra.

Em outubro, por determinação judicial, a Aneel autorizou a transferência, mas as assinaturas foram registradas minutos após a MP perder a validade. Para a agência, isso anulava a concessão. A Justiça, porém, entendeu que o negócio havia sido concluído. O caso se encerrou com o acordo firmado entre as partes, agora homologado.

Passivos são históricos

A concessão da distribuição de energia elétrica no Amazonas sempre foi considerada um problema para o governo federal. Em 2001, a União e a extinta Manaus Energia firmaram contrato para a distribuição de energia, que anos depois incorporou a Companhia Energética do Amazonas (CEAM), formando a Amazonas Energia.

O contrato teve fim em 2015 e a Eletrobras voltou a controlar as operações ao decidir não prorrogar a concessão. Em 2018, um leilão consagrou o consórcio Oliveira Energia-Atem, que prometeu aporte inicial de R$ 491,4 milhões e o pagamento de dívidas que, à época, totalizavam R$ 2,1 bilhões.

Em 2020, a Atem vendeu sua participação e a distribuidora passou a ser controlada unicamente pela Oliveira Energia. A situação da empresa foi se agravando. Hoje, os passivos estimados ultrapassam R$ 11 bilhões.

Os maiores gargalos são as perdas não técnicas (furtos de energia) e a inadimplência de grandes consumidores, como prefeituras e o próprio governo estadual.

(Foto: Dovulgação)

Fonte: WALDICK JÚNIOR/acritica.com