Agência destacou entendimento firmado em 2025 e alerta que comunicações por parte das empresas podem produzir efeitos no mercado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu uma nota técnica reiterando os critérios que permitem a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), a taxa da seca, após várias empresas comunicarem que farão a cobrança a partir de setembro. O órgão relembrou que a sobretaxa só pode ser cobrada quando o rio Negro em Manaus atingir 17,7 metros e que as empresas precisam comunicar a cobrança até 30 dias antes, contemplando fato gerador, serviço abrangido, base de cálculo e período da aplicação.

A manifestação ocorre após a Associação Comercial do Amazonas (ACA) acionar a agência duas vezes devido à divulgação de comunicados de cobrança por parte de armadores que destinam mercadorias a Manaus: MSC, Maersk e CMA MGM.

“Importante registrar que a previsão de cobrança tem efeitos reais no mercado. As empresas que contratam frete devem reajustar seus ciclos logísticos com base nas novas informações de cobrança. Temos portanto que a previsão de cobrança por parte da Maersk não é um evento neutro que não tem efeitos no mercado. É um evento que afeta seus clientes e concorrentes. A potencial cobrança, ao afetar o ciclo logístico principal de Manaus, também afeta toda a população da região”, diz o documento.

A Antaq ressalta que as intenções de cobrança devem respeitar a deliberação firmada em 2025, avaliando um potencial descumprimento por parte da Maersk nesse ponto, mesmo que não tenha havido efetivação de cobrança. Na época, a empresa se manifestou por meio de nota afirmando o comunicado tinha "caráter preventivo, voltado a planejamento e previsibilidade, e que eventual cobrança somente será aplicada caso a situação hidrológica se materialize" e gere impactos operacionais efetivos.

(Foto: Divulgação)

Fonte: Lucas dos Santos/acritica.com