Emissora recebeu intimações do TSE e do STF horas antes do programa; decisões alteraram regras sobre a ausência de Lula e determinaram a participação de Renan Santos

A TV Globo cancelou, na noite desta quinta-feira (1º), o debate entre os candidatos à Presidência da República que estava previsto para ser realizado a partir das 21h30. A decisão ocorreu após a emissora receber, poucas horas antes do programa, duas decisões judiciais que modificaram as regras e a composição do encontro.

A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a um pedido apresentado pela coligação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A magistrada suspendeu a aplicação do trecho do regulamento que previa procedimentos específicos para candidatos que não comparecessem ao debate. Pelas regras previamente acordadas entre as campanhas, o espaço reservado ao candidato ausente permaneceria vazio e identificado com seu nome. Também estava prevista a possibilidade de os candidatos presentes formularem perguntas ao ausente durante uma das rodadas de tema livre.

Com a decisão, a Globo ficou impedida de exibir de forma destacada o púlpito reservado a Lula e de aplicar a dinâmica de perguntas dirigidas ao candidato que não estivesse presente.

A segunda decisão veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes determinou que o candidato Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate. A decisão alterou uma determinação anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia negado o pedido de participação do candidato.

Segundo Gilmar Mendes, Renan Santos atendia ao requisito previsto no próprio regulamento da emissora para participar do encontro.

Regras para participação

A legislação eleitoral estabelece critérios para a participação obrigatória de candidatos em debates realizados por emissoras de rádio e televisão. Entre os critérios está a representação do partido ou federação no Congresso Nacional.

Inicialmente, a Globo havia convidado Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Uma decisão de Kassio Nunes Marques, proferida na terça-feira (29), havia determinado ainda a inclusão de Romeu Zema (Novo) no encontro.

Com a decisão de Gilmar Mendes, Renan Santos também passou a ter direito de participação.

As sucessivas decisões judiciais, no entanto, provocaram mudanças no formato inicialmente planejado pela emissora.

Globo cita “insegurança jurídica”

Em comunicado divulgado após o cancelamento, a Globo afirmou que possui uma longa tradição na realização de debates eleitorais e que o objetivo desses encontros é permitir que os eleitores conheçam e comparem as propostas dos candidatos.

“Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia.”

A emissora afirmou ainda que as decisões tomadas próximas ao horário do debate provocaram insegurança jurídica e interferiram na organização do programa.

“As sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.”

Segundo a Globo, diante desse cenário, a emissora decidiu cancelar o encontro.

“Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”

O debate seria o último encontro entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

Desistências e mudanças de última hora

Além das decisões judiciais, a realização do debate já havia sido afetada pela ausência de Lula. O presidente havia informado que não participaria do encontro e tinha entrevista prevista para o mesmo horário.

Após a decisão do TSE sobre a representação do espaço destinado ao candidato ausente, Flávio Bolsonaro também anunciou a desistência do debate.

A sequência de mudanças ocorreu poucas horas antes do horário originalmente previsto para o programa, aumentando a dificuldade de reorganização da dinâmica planejada pela emissora.

No comunicado sobre o cancelamento, a Globo agradeceu aos candidatos que haviam confirmado presença e afirmou que os esclarecimentos eram feitos em respeito aos eleitores e ao público que aguardava o confronto entre os presidenciáveis.

“A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país.”

Cenário onde seria realizado o debate entre os candidatos a presidência da Republica 

(Foto: Divulgação / Globo)

Fonte: acritica.com