A parlamentar do Amazonas apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para vedação da obrigatoriedade da imunização, para crianças do Estado, nesta faixa etária
A deputada estadual Débora Menezes (PL) tenta “driblar” decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a vacinação compulsória contra a Covid-19 em crianças até 5 anos. A parlamentar do Amazonas apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para vedação da obrigatoriedade da imunização, para crianças do Estado, nesta faixa etária. Débora justificou que, na atualidade, não há de se falar em contraposição de direitos, uma vez que “inexiste risco à saúde coletiva”.
“Sem risco” - “Tudo isso porque, no contexto do referido julgamento (do STF), a imunização compulsória constituía medida necessária, cujo direito ou interesse à saúde coletiva se sobrepunha ao individual, dada a pandemia vivenciada, na qualidade de última medida de combate à disseminação da doença”, diz um trecho da proposta de Débora.
“Convicções” - No STF, chegou-se a um entendimento ainda em 2020, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6586 e 6587, que tratam de vacinação contra a Covid-19, e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, em que se discute o direito à recusa à imunização por convicções filosóficas ou religiosas.
Foca... - E mais uma cena de tensão ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No início da sessão de ontem, a câmera que abriu a transmissão no YouTube estava focada na futura presidente da Corte, Yara Lins. Ao perceber isso, o atual presidente, Érico Desterro, chamou a atenção da equipe técnica.
... no Desterro - “A Yara só será presidente a partir do dia 1º de dezembro”, afirmou Desterro. Sem entender, Yara questionou o motivo do presidente ter falado aquilo. Ele então explicou que a câmera estava nela. “Mas são seus funcionários”, rebateu ela. Desterro determinou que a transmissão recomeçasse. Desta vez, com a câmera focada nele.
Alternativa... - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, requerida pelo deputado Sinésio Campos (PT) à pesquisadora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), professora Marta Regina Pereira, para dissertar sobre o Projeto Ochroma, que busca uma alternativa ecológica para substituir o uso do mercúrio nos garimpos.
...ao mercúrio - O Projeto Ochroma tem como objetivo avaliar o potencial do extrato da planta (Ochroma pyramidale), conhecida popularmente como Pau de Balsa, em substituição ao uso do mercúrio na mineração de ouro, além da construção de viveiros para produção de mudas.
Em Parintins - A Justica Federal da 1ª Região, por meio da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), decidiu que o Governo Federal prorrogue, assine e execute o convênio para construção de muro de contenção de erosão fluvial em Parintins, emenda de R$ 60 milhões do senador Omar Aziz (PSD). A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe em resposta a ação movida pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia (UB).
EUA - O “Florida Prime Expo: A Flórida como alternativa de vida e investimento” será realizado em Manaus amanhã, no salão da BMW Braga Motors, localizado na Avenida Djalma Batista, 3500. O evento trata sobre oportunidades de investimento imobiliário no Sul da Flórida, principalmente, Miami e Orlando. O evento é realizado há nove anos na capital amazonense.
(Foto: Divulgação ALE-AM)
Fonte: acritica.com
