Proposta aponta pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de R$ 1.412. Temores com possíveis aumentos nas tarifas e regras de horas trabalhadas preocupam trabalhadores ouvidos por A Crítica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (04) a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem como foco garantir direitos para motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de ferramentas previdenciárias e a melhoria das condições de trabalho.
Se aprovado, a categoria deve receber R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo de R$ 1.412, além da contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período máximo de trabalho do motorista em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
Em Manaus, motoristas de aplicativo ouvidos por A CRÍTICA discordaram de alguns pontos do projeto de Lei, que agora já foi enviado ao Congresso Nacional e, caso aprovado, entrará em vigor após 90 dias.
Temor com aumento da tarifa
De acordo com o Presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de Manaus, Alexandre Matias, o projeto trará benefícios para os mais de 30 mil motoristas em atuação na capital, mas ainda há alguns critérios a serem acertados com as plataformas.
"Nós estamos lutando para sermos reconhecidos como autônomos há 7 anos aqui em Manaus, o projeto pode ter benefícios sim, mas é preciso uma remodelação das plataformas ao fazerem o desconto das nossas corridas, pois a cada corrida nós já repassamos 40% de tarifa a eles. Nossa preocupação é se com essa lei eles aumentarem a tarifa da corrida dos clientes ou no desconto do valor para o motorista, isso traria um prejuízo para a categoria", disse o presidente.
Alexandre Matias, Presidente da Associação dos motoristas de aplicativo em reunião com a categoria. (Foto: Reprodução/Associação)
O motorista Neto Cavalcante trabalha durante a tarde como motorista de aplicativo e pela manhã presta serviços a outra empresa. O projeto preocupa-o sobre a quantidade de horas trabalhadas durante o dia.
"Acho complicado porque, para ter o benefício, precisa-se trabalhar 8 horas diárias, muitos motoristas não vão poder mais ter um segundo trabalho em que possam complementar a renda. Isso já gera uma preocupação pra mim", disse o motorista.
Direitos e retrocessos
A advogada trabalhista Adna Lima reforça a importância de o projeto garantir direitos trabalhistas mínimos àqueles que trabalham diariamente no trânsito. Ela destaca a remuneração e a contribuição ao INSS como pontos importantes.
“Estabelecer uma regulamentação sobre o trabalho desempenhado via aplicativos por iniciativa do governo é um avanço para a categoria”, diz.
Por outro lado, a advogada diz que embora apresente alguns pontos positivos, a medida também pode gerar, em alguns tópicos, retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.
"Devido à ausência de vínculo CLT, isso poderia temer a precarização do trabalho e privar outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego".
(Foto: Junio Matos/A CRÍTICA)
Por: Arquipo Góes / online@acritica.com
