O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) poderá pagar R$ 93 milhões a 183 juízes e desembargadores que assumiram provisoriamente o acervo de processos de outros colegas entre 2015 e 2019. A gratificação, autorizada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecida pela Corte em julgamento ocorrido em 2025 e criticada por servidores do tribunal, pode ultrapassar os R$ 800 mil a alguns magistrados. Ainda não há data para esse pagamento ocorrer.
Segundo a ata publicada no Diário Oficial do TJ-AM, em novembro do ano passado, o processo administrativo reconheceu o direito ao pagamento retroativo “da gratificação por assunção de acervo processual aos magistrados” da Corte no período de 13 de janeiro de 2015 a 16 de dezembro de 2020. A decisão foi unânime entre os julgadores presentes na sessão de 4 de novembro de 2025.
Também há no processo o cálculo prévio que estima o valor devido aos magistrados. Procurado pela reportagem, o tribunal deixou claro que não há “qualquer ordem de pagamento dos valores mencionados” e que o procedimento se trata, exclusivamente, de um levantamento dos valores referentes à gratificação de assunção de acervo.
“Eventual pagamento está condicionado a planejamento orçamentário prévio e à efetiva disponibilidade financeira. Dessa forma, não existe, no momento, previsão de pagamento nem definição quanto à forma de eventual quitação. Da mesma maneira, é prematuro confirmar os valores divulgados, tendo em vista que os cálculos ainda não foram concluídos, nem homologados”, afirmou em nota.
Desvalorização
Ao questionar o pagamento desses valores, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM) afirma que o trabalho dos servidores da Corte vem sendo desvalorizado, já que ficaram sem receber qualquer tipo de compensação financeira pelo trabalho realizado no último ano, que rendeu uma premiação do CNJ. O coordenador-geral do sindicato, Roberto Dávila, afirmou que está ocorrendo “um verdadeiro descaso com os servidores”.
“No ano passado, houve uma sobra no excesso de arrecadação do duodécimo [...] nós esperamos até o final do ano para que houvesse o reconhecimento por parte da administração do TJ ao desempenho dos servidores que se desdobraram para conquistar o Selo Diamante, e não houve”, disse.
Dávila afirmou que o processo administrativo para o pagamento retroativo da assunção de acervo, exclusivo para magistrados, está super acelerado e o classificou como “um tapa na cara dos servidores”, já que não foram apenas os juízes e desembargadores que fizeram os processos acumulados caminharem.
Em números
É o valor da maior gratificação, segundo os cálculos anexados ao processo, as quais estariam reservadas a 11 desembargadores.
(Foto: Divulgação)
Fonte: Lucas dos Santos/acritica.com
