Governo do Estado afirma que estuda a melhor forma de manter o subsídio por conta de recomendação do Tribunal de Contas
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou no próprio perfil no Instagram, nesta terça-feira (27), que o convênio com o governo do Estado que garantia o passe livre de 182 mil estudantes venceu em janeiro. E que só manterá o benefício para alunos do Estado até junho. De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), por conta de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Estado estuda a melhor forma de manter o subsídio da gratuidade.
David Almeida anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da renovação do acordo com o Estado, que garante a maior parte dos recursos para esse programa. E disse que a prefeitura vai manter o benefício para os estudantes da rede estadual só até o dia 21 de junho, antes do recesso escolar.
“O que subsidia a manutenção do passe livre estudantil é exatamente o convênio e esse convênio com o governo do Estado acabou. Então desde o mês de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, a Prefeitura tem arcado com toda a despesa em relação ao passe livre estudantil, tanto da rede estadual, quanto da municipal”, explicou o prefeito.
O prefeito ressaltou que os alunos da rede municipal continuarão sendo contemplados com a gratuidade, mas que os da rede estadual só contarão com o auxílio até 21 de junho.
“Vamos continuar mantendo o da rede estadual até o dia 21 de junho, que é o início do recesso do meio do ano da rede pública, tanto estadual, quanto municipal, na esperança de que até o dia 21 possamos contornar esse impasse. Que o governo possa se entender diretamente com o sinetram, pagando o que tem de atrasados”.
David Almeida disse que a manutenção do benefício até o período de recesso é para não prejudicar os alunos, mas que já conversou com representantes do governo para negociarem diretamente com o Sinetram.
“A prefeitura já autorizou, palavras minhas, que já conversei com representantes do governo e o próprio governador, de que eles poderiam negociar diretamente com o Sinetram, sem a participação da prefeitura”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com a Secom que informou que o Governo do Amazonas, desde a criação do programa Passe Livre Estudantil, em 2021, repassou aproximadamente R$ 358,2 milhões à Prefeitura de Manaus, custeando integralmente a gratuidade do transporte público para estudantes das redes estadual e municipal, além de outros serviços relacionados.
Recomendação
A Secom explicou que, agora, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o governo está estudando novas medidas e buscando a maneira mais adequada para subsidiar a gratuidade da passagem de ônibus dos estudantes da rede estadual e reforça que, independente das mudanças, nenhum aluno deixará de utilizar o transporte público de Manaus de forma gratuita.
O convênio do Passe Livre faz parte do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, que é de responsabilidade da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão do governo estadual. Foi assinado em dezembro de 2021, e renovado em 2023, pelo governador Wilson Lima.
Em 2022, o governo repassou R$ 118,2 milhões para subsidiar o passe livre com contrapartida do município de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do estado e R$ 36 milhões do município.
(Foto: Jeiza Russo/AC/Agosto/2024)
Por: Emile de Souza
