O vereador David Reis afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e que, sem as provas dos autos, a Casa legislativa não pode cassar o mandato do vereador
Um mês após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ter entrado com representação pela cassação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), afirmou que não há como votar a cassação sem embasamento, já que o processo corre em segredo de Justiça. O parlamentar foi preso no dia 3 de outubro, por suspeita de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo informações da Mesa Diretora da CMM, Bual não poderá ser substituído durante os 120 dias de afastamento.
"O processo do Bual corre em segredo de justiça. Vossa excelência pede juízo de valor sobre aquilo que está em segredo de justiça. Eu não tenho essa capacidade. Vossa excelência não fará esta mesa produzir algo sem embasamento, sem elementos necessários, não peça desta mesa algo que amanhã poderá vir a ser esclarecido e impor sobre a 19ª uma mancha que jamais poderá ser tirada", respondeu Reis, após ser questionado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP).
O presidente voltou a atribuir a decisão ao direito à ampla defesa. "Então é importante nós termos essa serenidade para que nós não cometamos uma injustiça e amanhã a nossa consciência pesar. Peço de vossa excelência essa serenidade".
Durante a votação da Reforma da Previdência, o nome do vereador constava no painel como ausente. Nos bastidores, vereadores da oposição afirmaram que, antes, para aprovar a Reforma, era necessário "segurar a cassação". No entanto, como três vereadores decidiram apoiar a medida, acreditavam que isso já não era mais uma estratégia da base. "Eles vieram votar já certos de que tinham o quantitativo, mesmo com a ausência do Bual", disse Capitão Carpê.
O representante do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Inácio Borges, informou que até o momento não houve retorno da representação feita no dia 6 de outubro. "Já fazem 30 dias e até agora nada. A Mesa Diretora não tomou nenhuma posição. O Comitê se reuniu com o presidente da comissão de ética, prometendo levar essa medida, mas até agora não tivemos resposta", disse.
Borges criticou a decisão de não colocar o tema em votação. "Muitos vereadores até se posicionaram e pediram votação, mas mais uma vez a vontade da máquina prevaleceu".
Nesse período inicial, o vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD), informou que o vereador está preso, mas que, na Casa Legislativa ele poderia entrar com pedido de licença. “Nesses 120 dias ele pode pedir licença. Agora, pelo pedido da justiça, não haverá substituição. O regimento alega que é 121 dias para licença. Aí (se fosse cassado pela Câmara) automaticamente o suplente assumiria”, disse.
Foto: Arquivo AC
Fonte: Emile de Souza
