A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Reforma da Manausprev passará por discussões nas comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na prática, a medida pode aumentar em sete anos o tempo de contribuição das professoras mulheres e cinco aos homens. A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na última quarta-feira (24), professores da rede municipal realizaram manifestação contra o projeto, segundo eles, prejudicaria o tempo de aposentadoria. O vereador Rodrigo Guedes (PP) enviou um requerimento para retirar a propositura de tramitação, mas foi rejeitado pela maioria, com apenas 10 votos favoráveis.
O PL foi colocado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no dia 27 de agosto e visa igualar a previdência municipal às políticas nacionais e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, assegurando a capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões para as atuais e futuras gerações de servidores.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (Avante), explicou que o motivo da base ter rejeitado o requerimento do vereador Rodrigo Guedes foi por não se encaixar no regimento, já que o projeto sequer passou pelas comissões.
“Nós rejeitamos, em primeiro lugar, porque eu não encontrei guarida regimental nem para o teor do requerimento e nem para a medida. Primeiro que eu entendo que aquele requerimento seja antirregimental, porque como é que eu vou fazer um requerimento contra uma propositura. Ainda é uma propositura, entendeu? Uma propositura que será votada. Depois de ter feito um requerimento, pela lógica, eu poderia fazer um requerimento contra o requerimento dele. Aí ficaria um negócio ilimitado, sem fim”, disse.
Alfaia ressaltou que ao contrário do que dizem, a base do prefeito não quer fazer a mudança de forma repentina e, por isso, o projeto irá passar em todas as comissões necessárias.
“A gente não quer fazer nada de forma abrupta. Tem sido tudo construído através do diálogo e de uma construção. Porque a gente entende, o prefeito David sabe que isso tem uma implicação na vida de milhares de pessoas. No nosso entendimento, a pior previdência é aquela que não vai conseguir pagar os beneficiários. E é isso que o prefeito David tem tido como responsabilidade e zelo, para que não se penalize ou prejudique os servidores no futuro, já que temos que garantir a segurança financeira”, destacou.
A partir de agora, o líder do prefeito informou que a propositura ainda passará pela Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como as demais.
“Toda essa celeuma se criou porque queriam retirar o projeto que ainda é apenas uma propositura. Eu já vi gente dizendo que estamos atropelando as discussões e não houve isso, não há isso. Muito pelo contrário, nós já fizemos duas audiências públicas, já ouvimos os sindicatos em reuniões no plenário, onde fizeram manifestações, já sentamos com os sindicatos na sede da Prefeitura com todos os sindicatos e associações e então, todo o diálogo possível está sendo feito com eles”, afirmou Alfaia.
O vereador de oposição, Rodrigo Guedes destacou que tentou retirar o projeto de pauta, como foi pedido pelos professores durante manifestação na frente da CMM, mas que a propositura seguirá tramitando e agora nas comissões.
“Aquela votação de ontem, ela foi um pedido que eu fiz para retirar de tramitação, mas ele não é um bicho de sete cabeças. Vai continuar tramitando e agora a gente vai para a votação do projeto. Isso foi só um pedido que eu fiz para retirar de tramitação. Vai continuar e ainda tem várias votações para acontecer de cada comissão que ele vai tramitar”, disse.
Guedes informou que o PL seguirá para CCJR, Comissão de Finanças e outras, que nesse período tentarão debater melhor a medida.
“Ainda tem quatro ou cinco votações até aprovar. Pelo menos mais cinco aprovar, porque como é projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, e não está em regime de urgência, ele segue todos esses ritos. Então assim, não significa que a gente perdeu. Apenas não conseguimos aprovar o pedido de retirada de tramitação”.
(Foto: Divulgação/ Dicom)
Por: Emile de Souza
