A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 deste mês e está agora no Senado. Se também for aprovada, a imunidade passará a valer para os deputados estaduais
Seis dos 24 deputados estaduais do Amazonas se posicionaram, após serem procurados pela reportagem nesta segunda-feira (22), contra a chamada “PEC da Blindagem”, que visa impedir que parlamentares sejam investigados sem que seja aprovada permissão para abrir processo. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 deste mês e está agora no Senado. Se também for aprovada, a imunidade passará a valer para os deputados estaduais.
O texto não inclui expressamente a regra aos deputados estaduais, no entanto, conforme a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em fevereiro de 2023, as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores também são aplicáveis aos deputados estaduais.
A deputada estadual Alessandra Campelo (Pode) afirmou que a proposta da chamada PEC da Blindagem representa um retrocesso no combate à impunidade e aos privilégios no Brasil.
“Como deputada e cidadã, me posiciono contra essa proposta que visa blindar parlamentares contra investigações e processos criminais, sob o argumento de proteção contra perseguições políticas”, disse.
Campêlo ressaltou que seu posicionamento se baseia em três justificativas: contra impunidade, desigualdade perante a lei e risco de corrupção.
“A proposta cria uma camada de proteção para parlamentares, permitindo que eles sejam processados apenas com autorização prévia da Câmara ou do Senado, inclusive em crimes contra mulheres, como violência doméstica e estupro, o que pode levar à impunidade e enfraquecer a transparência; Nninguém está acima das leis, e a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. Todos devem ser tratados igualmente perante a justiça e a proposta pode favorecer a corrupção, pois proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento”, destacou.
O deputado Sinésio Campos (PT) esteve na manifestação de domingo (21) contra a anistia do ato de 8 de janeiro e também contra a PEC da blindagem. O parlamentar percorreu as ruas do Centro de Manaus junto com a população.
“Eu sou contra. Não tem sentido, nem nexo. Estava na manifestação ontem. Fomos às ruas contra a PEC da mentira, a PEC da blindagem. Isso é uma vergonha, um escárnio. Nós vamos cobrar cada vez mais, para que seja dado um basta nessa imoralidade do Congresso Nacional”.
George Lins (União) se posicionou contra a medida por ir contra seus ideais de transparência e igualdade.
“Respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas não posso deixar de registrar minha posição contrária à chamada PEC da Blindagem. A Constituição Federal de 1988 é clara ao consagrar os princípios da moralidade, da impessoalidade e da transparência como fundamentos da administração pública. Blindar agentes políticos contra investigações ou medidas de responsabilização não apenas fere o espírito republicano da nossa Carta Magna, como também enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”, ressaltou.
O parlamentar disse que o Brasil precisa avançar no fortalecimento da democracia e que seu mandato é para o povo. “Meu compromisso é com os cidadãos do Amazonas e com os valores constitucionais que garantem a igualdade de todos perante a lei. Por isso, manifesto minha oposição à PEC da Blindagem, em nome da ética, da justiça e do respeito ao Estado Democrático de Direito.”
A deputada Mayra Dias (Avante) respondeu por meio de sua assessoria que não está de acordo com a medida que foi aprovada na Câmara Federal e que está a favor da transparência.
“Os parlamentares já contam com privilégios suficientes e não é justo criar mais mecanismos que dificultem a fiscalização ou a responsabilização de autoridades. O momento exige justamente o contrário: mais transparência e mais responsabilidade por parte dos representantes eleitos”, disse.
Wilker Barreto (PMN) afirmou que os parlamentares já têm direitos garantidos e que não precisam de mais vantagens.
“Eu sou a favor do mandato, do direito de expressão, de você poder ter a liberdade de exercer a vontade na plenitude. Mas não dá para, e não é concebível, você garantir que qualquer tipo de crime precise da autorização do Parlamento para que possa avançar. Então, tem limite. Não pode ser para tudo. Eu acho que tem que ser voltado para o exercício do mandato”.
O deputado Rozenha (PMB) também enfatizou a importância da transparência e responsabilização das autoridades brasileiras por seus atos na vida pública e pessoal.
“Minha posição é contra a chamada ‘PEC da Blindagem’. Essa proposta não representa um avanço democrático, mas sim um retrocesso perigoso, que tenta criar barreiras artificiais à atuação da Justiça e ao combate à corrupção. Lamento profundamente que o texto tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados. É um sinal de desconexão com o sentimento da população, que exige mais fiscalização e não privilégios”, destacou.
CMM tem movimento tímido
Na manhã desta segunda-feira (22), somente o vereador Zé Ricardo se posicionou de forma clara na tribuna. Ele mostrou vídeos da manifestação em Manaus e disse que a população precisa lembrar dos parlamentares que votaram para ter a blindagem.
“Isso iria favorecer figuras criminosas, que vão estar sendo amparadas pelo mandato parlamentar. E muita gente fica indignada com os deputados federais do Amazonas. Como Adail Filho, Capitão Alberto, Fausto Junior, Pauderney Avelino e Silas Câmara votaram a favor dessa PEC. Somente os deputados Amom, Sidney Leite e Átila Lins votaram contra, temos que lembrar isso”, disse.
(Foto: Divulgação)
Por: Emile de Souza
