Decretos que ampliam áreas de proteção ambiental foram assinados em alusão ao Dia da Amazônia

Após retomar as obras de recuperação em parte da BR-319 em ano eleitoral, o presidente Lula (PT) criou quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que ampliam a proteção ambiental para 667 mil hectares na área de influência da rodovia. A medida, tomada nesta terça-feira (8), busca reduzir os impactos associados à estrada, que corta o sul do estado, região com os maiores índices de queimadas e desmatamento do Amazonas.

A cerimônia de criação das reservas foi realizada no Palácio do Planalto em alusão ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro. As quatro novas áreas de proteção ambiental na região da BR-319 são:

- RDS Tupana Igapó-Açu I (Borba, AM), com 114.076 hectares;  

- RDS Tupana Igapó-Açu II (Beruri e Tapauá, AM), com 422.100 hectares;  

- RDS Canaã (Careiro e Autazes, AM), com 109.607 hectares;  

- RDS Mirari (Humaitá, AM), com 22.775 hectares, com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos.

Em comunicado à imprensa, o governo afirmou que “as reservas protegem a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores”.

Medidas

Em maio, o governo federal lançou em Manaus um conjunto de ações para reduzir os efeitos da BR-319 sobre a floresta e as comunidades do entorno. O plano prevê expandir as áreas protegidas de 85 mil para 121 mil quilômetros quadrados e ampliar os territórios indígenas homologados de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados.

Também estão previstas a construção de três portais de fiscalização em Humaitá, Manicoré e Careiro e a instalação de uma base integrada em Humaitá, com atuação conjunta de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Funai e ICMBio.

O governo se comprometeu ainda a revisar milhares de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e avançar na regularização fundiária. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 20 mil cadastros passarão por análise.

Impacto

Um estudo publicado em 2025 no Observatório da Economia Latinoamericana aponta que, entre 2012 e 2023, o desmatamento na área de influência da rodovia aumentou significativamente, atingindo 1.818,47 km², dos quais 88,7% ocorreram no sul do Amazonas.

Além disso, a pesquisa indica que 68,9% dos casos estão diretamente relacionados à influência da BR-319. O estudo também identificou um padrão contínuo de conversão da floresta em áreas agrícolas, especialmente nos municípios de Porto Velho, Canutama e Humaitá.

O impacto da estrada também é sentido pelas populações indígenas que vivem na região. Segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), existem 69 terras indígenas na região de influência da BR-319, sendo apenas parte delas demarcadas pelo governo.

Outros anúncios

Durante o evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, também foram assinados, pelo Serviço Florestal Brasileiro, os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) II e III da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas, com prazo de 40 anos. Os contratos abrangem 162,7 mil hectares e concluem a concessão das três UMFs da Flona de Humaitá, que totalizam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.

Os dois novos contratos preveem R$ 240 milhões em investimentos ao longo da vigência, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos, geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos, além de recursos para projetos socioambientais nas comunidades do entorno. Com os novos contratos, o Brasil passa a contar com 29 contratos federais de concessão florestal, totalizando 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda anunciou, na mesma cerimônia, três iniciativas. O Fundo Clima financiará, com R$ 180 milhões, a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará.

O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões em recursos não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, para apoio à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios. O projeto, com prazo de 60 meses, será executado pela Fundação Guamá, escolhida em seleção pública, e destinará R$ 33 milhões a chamadas públicas de projetos.

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto Naturezas Quilombolas conta com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O BNDES também divulgou o resultado do edital da iniciativa Floresta Viva, com R$ 5,3 milhões para três projetos de restauração e fortalecimento na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso.

A cerimônia marcou também o início da ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (NDS), com a assinatura dos contratos de cooperação financeira entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), implementadora do projeto, e as seis redes territoriais selecionadas em edital.

Os núcleos são arranjos de governança que reúnem organizações locais, negócios comunitários e instituições públicas, e constituem o principal instrumento do Prospera Sociobio, programa instituído pelo MMA em novembro de 2025 para fomentar negócios da sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (PNDBio).

O aporte é de R$ 70,2 milhões, sendo R$ 11,7 milhões por núcleo, com recursos do governo alemão no âmbito da cooperação entre Brasil e Alemanha, geridos pelo banco alemão de desenvolvimento KfW, e prazo de implementação de 48 meses. Os núcleos ficam em: Altamira, Portel e Salgado-Bragantino (PA), Juruá-Tefé (AM), Macapá (AP), Rio Branco e Brasiléia (AC), sob coordenação, respectivamente, da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Iriri (Amoreri), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Instituto Peabiru, do Instituto Juruá, do Instituto Mapinguari e da SOS Amazônia.

(Foto: Junio Matos)

Fonte: Waldick Junior/acritica.com