Anderson Souza, manifestou preocupação com a queda da arrecadação do Estado, estimada em R$ 500 milhões

Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza, manifestou preocupação com a queda da arrecadação do Estado estimada em R$ 500 milhões pelo titular da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, por conta da seca histórica deste ano. 

“A transferência do ICMS aos municípios têm vindo a menor neste ano. Com a estiagem, o comércio e várias indústrias ficaram sem insumos e de fato afetou para 2024 a arrecadação. Estamos deveras preocupados com o orçamento do próximo ano,o que projetamos não estamos conseguindo arrecadar”, afirmou.

Em matéria publicada na edição desta quinta-feira de A CRÍTICA, Alex Giglio disse que a arrecadação de outubro ainda está normal. Mas os efeitos tributários da estiagem serão sentidos nos dois meses seguintes.

“O impacto virá em novembro e dezembro, com perdas expressivas da ordem de 20%”, disse.

O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, lembrou que a maioria dos municípios do estado dependem de repasses constitucionais.

“O que está ruim, a gente pensa que não pode piorar, piorou. Porque os municípios do estado do Amazonas, na sua grande maioria ou na totalidade dependem muito dessa arrecadação, principalmente no final do ano, que é para nós fecharmos a nossa conta, pelo menos tentarmos fechar”, disse.

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Ele ainda afirmou que a seca e queimadas exigiram gastos da administração municipal.

“Enfrentamos uma grande estiagem, tivemos que combater fogos, incêndios, que tivemos que mobilizar equipe, estrutura; veio o vendaval em várias localidades do município e ainda estamos enfrentando a seca, por que por mais que o cenário em Tabatinga, já é favorável de cheia, mas, ele ainda vai levar uns 10, 15 dias para chegar no município de Manacapuru e para voltar à normalidade, ainda leva mais 30 dias. Então, veja que, a nossa situação é muito complicada, é muito difícil, tem que fazer muito aperto, malabarismo mesmo, para a gente manter os serviços funcionando”, explicou.

Ele informou que aguarda uma recomposição orçamentária anunciada pelo governo federal que ainda não ocorreu. Em outubro, foi autorizado repasse de R$ 627 milhões para atendimento aos municípios do Amazonas afetados pela estiagem.

“O que nós recebemos de aporte do governo federal já aconteceu. Manacapuru recebeu próximo de R$ 3 milhões para a saúde, para o combate a estiagem e o efeito dela posterior. Ainda recebemos em torno menos de R$2 milhões para o apoio a estiagem que foi as cestas básicas, combustível e água potável. Então, esse recurso está sendo aplicado há mais de um mês porque eu comecei bem antes com recurso próprio, porque as necessidades dos nossos irmãos não podem esperar e a gente continua com serviço de atendimento às vilas e aguardando um pouco de água para dar esse apoio”, disse.

A espera da recomposição citada pelo prefeito é a compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro deste ano. A Lei Complementar 201/23, viabiliza uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os entes federativos em razão da redução do ICMS sobre combustíveis adotada em 2022.

A lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). O acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

Durante as negociações com associações de municípios, o governo concordou em antecipar os repasses previstos no acordo para 2024. De acordo com os cálculos do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões envolvidos a serem antecipados. Desse total, serão descontados os valores já pagos por meio de liminar e as parcelas de dívida a vencer e 25% ficarão com os municípios por força constitucional.

As negociações também tiveram resultados e um repasse parcial para os fundos de participação de estados e de municípios. No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores.

Enquanto ao FPM, a sistemática será a mesma, envolvendo os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de comparação.

De acordo com os dados do mapa de arrecadação da Sefaz-AM, em outubro deste ano, foram arrecadados R$ 1,18 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o principal imposto estadual. Em comparação com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,21 bilhão),  houve queda de R$ 30 milhões no recolhimento do mesmo tributo.

Ainda de acordo com os dados da Sefaz-AM, o setor da indústria gerou  arrecadação ao estado de R$ 412 milhões no mês de outubro,  queda de R$ 216 milhões em relação a outubro de 2022, quando o recolhimento foi de R$ 628 milhões.

Segundo o artigo 158 da Constituição Federal, a arrecadação do ICMS pertence 75% aos estados e 25% aos municípios. No caso do Amazonas, Manaus fica com 62% dos 25% e os 61 municípios, 38% dos 25%.

“É essa é a situação em que nós estamos vivendo, o Amazonas está vivendo. A gente espera que isso passe, contudo, a gente precisa muito de apoio financeiro”, disse o prefeito de Manacapuru.

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(Foto: Divulgação) 

Fonte: Karina Pinheiro /politica@acritica.com