No mesmo dia em que o prefeito falou sobre os repasses, o TCE-AM divulgou que cobrou respostas à prefeitura sobre o Fundeb
"Você paga o abono quando o gestor não faz a sua parte", disse o prefeito David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (3), ao ser questionado sobre o não repasse, em 2023, do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele concedeu entrevista à rádio Difusora.
“Você paga o abono quando o gestor não faz a sua parte. Como assim? Correções atrasadas, data-base atrasadas, progressões atrasadas…Quando você não faz isso, você tem sobra. Quando você cumpre todas as progressões, todas as data-base, todos os benefícios para os professores e profissionais da educação, você está aplicando da forma devida", afirmou ele.
Segundo o gestor municipal, o recurso do Fundeb de 2023 foi usado para pagamento de benefícios definitivos, como progressões de carreira, pagamento de data-base e correções salariais.
“Nós não tínhamos receita para pagar o abono, porém, nós fizemos o que é justo, pagar a data-base. Olha, tem professor, funcionário da Semed que recebeu desse ano, de progressão, R$ 90 mil, R$ 60 mil, R$ 50 mil, por quê? São progressões que estavam atrasadas há 10, 15, 20 anos e não podiam levar para a sua aposentadoria todas essas progressões, essas evoluções profissionais, a gente está destravando tudo isso”, afirmou David Almeida.
Embora tenha defendido a aplicação de recursos do Fundeb na valorização 'definitiva' dos profissionais, o prefeito lembrou que fez o repasse do abono em anos anteriores, inclusive foi governador interino do Amazonas, em 2017. Em 2022, o prefeito informou que cerca de R$220 milhões foram investidos para o abono, 80 milhões a mais que o valor de 2021.
Durante sua fala, o gestor da cidade informou que em 2021 os repasses federais do Fundeb para Manaus totalizaram R$ 1,167 bilhão. Já em 2022, a mesma rubrica chegou a R$ 1,383 bilhão, representando uma redução de cerca de R$ 216 milhões.
Ele ressaltou ainda que devido à diminuição do repasse e do número de alunos, além do índice menor na arrecadação do município, as finanças da cidade ficaram impactadas.
“Quando tem um excesso de arrecadação, além de você pagar a data-base, fazer os enquadramentos e as progressões, você também aplica um bônus que é no caso aqui, o abono. Então, em função da diminuição do repasse, da diminuição do número de alunos, isso impactou nas finanças do governo estadual, federal e municipal. Tanto é que quase ninguém pagou o abono em função da dificuldade", explicou.
Ainda nesta quarta-feira (3), a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundeb de 2023. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), haveria sobras de repasses dos anos anteriores, 2021 e 2022, que poderiam custear o abono.
(Foto: Divulgação)
Fonte: Karina Pinheiro / politica@acritica.com
