As parlamentares saem em licença maternidade e por conta do regimento interno da casa legislativa, nenhum suplente deve ser convocado para substituí-las

Enquanto as deputadas Joana D’arc e (União Brasil) e Mayra Dias (Avante) saem de licença maternidade por 120 dias, as cadeiras das parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) seguirão vazias até o retorno às atividades, prevista para maio deste ano, por conta do regimento interno da casa, que não prevê a substituição com suplentes.

A informação foi publicada no Diário Oficial da Aleam nesta quinta-feira (22) e mostra que Joana é a primeira deputada no Amazonas, a usufruir do direito à licença maternidade de 120 dias pela segunda vez. A deputada, inclusive, foi quem propôs a regulamentação do benefício na Aleam em agosto de 2023, pois o regimento interno da Casa não especificava as diretrizes sobre o assunto.

Assim como Joana, Mayra também ficará ausente da Casa pelo 120 dias, que são prorrogáveis para mais 60 caso sejam necessários, baseados na Resolução Legislativa nº 787/2021, que assemelha a medida ao serviço público brasileiro, baseado na Constituição Federal (CF) de 1988.

Cargos em comissões

De acordo com o regimento da Aleam, em caso de ausência dos titulares das comissões da Casa, serão designados suplentes escolhidos pelos respectivos presidentes.

As Comissões Técnicas são órgãos temáticos com o objetivo de debater, apreciar e votar pareceres dos Projetos de Lei (PL), relacionados a seus respectivos temas, antes da votação no Plenário da Assembleia Legislativa (Aleam). Podem ser Permanentes ou Temporárias (que se extinguem quando atendido o fim da que se destinam).

Atualmente são 24 Comissões Técnicas Permanentes e 1 atípica, Comissão de Ética. Cada Comissão atua dentro de sua temática, e é formada por 5 parlamentares, sendo um presidente, um vice-presidente, 3 deputados titulares e 3 suplentes. As Comissões atuam durante os 4 anos do mandato, sendo sua composição renovada a cada dois anos.

No caso de Joana, a ausência dela como 2ª vice-presidente da Aleam, será coberta pelos outros parlamentares do mesmo posto, assim como nas comissões das quais ela preside, como a Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Mayra, deputada de primeiro mandato é presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho e deve ser substituída pelo vice-presidente.

(Foto: Divulgação / Aleam)

Por: Carolina Givoni / politica@acritica.com