Antes de ser aprovado, os vereadores de oposição e situação debateram sobre a legitimidade da urgência do pagamento
A Camara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um pedido de urgência sobre o reajuste de salário a funcionários da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef) e Procuradoria Geral do Município (PGM) durante sessão plenária nesta segunda-feira (4).
Antes de ser aprovado, os vereadores de oposição e situação debateram sobre a legitimidade da urgência do pagamento, que segundo Marcelo Serafim (PSB) desabonaria o acordo feito pela Prefeitura de Manaus com a CMM, que realizaria o pagamento de todas as datas-base dos profissionais municipais, de forma conjunta no mês de junho.
“No ano passado houve uma alteração da legislação em que foram unificadas as datas-bases. A informação que o secretário Clécio é que teríamos a unificação dessas datas. Para minha surpresa, chegou apenas o reajuste da PGM e Semef. Cadê o reajuste da Educação, o da Saúde e das áreas especiais?”, questionou.
William Alemão (Cidadania) também seguiu a contestação do colega de poder e pediu esclarecimentos sobre a antecipação. “Não é possível que a correção da inflação chegou apenas para os servidores da Semef e PGM. A correção é para todos, não é possível que só eles sejam beneficiados”, completou.
Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que os Projetos de Lei (PL) das referidas secretarias são tratadas na CMM com prioridade em detrimento a outras. “Se a gente tem a Lei que unificou de fato as datas-bases dos servidores, não podemos votar à parte, muito menos com urgência os vencimentos relativos a estas secretarias”, definiu.
Capitão Carpê (Republicanos) também teceu comentários contrários a medida e lembrou que outras categorias como professores, médicos e demais profissionais não foram completados com pagamentos. “Se o líder do prefeito prometer que chegará aqui o reajuste das outras secretarias, eu votarei a favor. Agora o que não dá é privilegiar a elite das secretarias: a finança e a defesa jurídica da prefeitura”, contestou.
O vereador da base da prefeitura, Gilmar Nascimento (Avante), defendeu a votação da medida, que segundo ele passa por ajustes anteriores a votação na CMM. “É feito todo um processo para indicar o impacto financeiro de cada reajuste. Isso não causa nenhum prejuízo, uma vez que a data base permanece em 1 de junho”, justificou.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, Eduardo Alfaia (PMN) explicou aos pares que o pedido de urgência se trata do pagamento referente ao exercício financeiro de 2022, que não teria sido repassado no ano passado
“Se o ponto que impediu os votos favoráveis dos vereadores Marcelo Serafim e William Alemão a urgência do projeto, for a questão da uniformidade das outras categorias, nós estamos aqui detalhando que o Projeto contempla justamente quem não recebeu reajuste, esses servidores são os últimos”, detalhou.
O PL 136/2024 agora aprovado segue para a Comissão de Redação e Justiça.
(Foto: Divulgação/CMM)
Fonte: Carolina Givoni / online@acritica.com
