Consultada sobre o uso de um espaço público para um evento de uma sigla partidária, a Sedel informou que a solenidade foi autorizada como palestra, “sem maior detalhamento”

Com capacidade de lotação para pouco mais de 10 mil pessoas, a Arena Amadeu Teixeira foi alugada pela empresa Starmix Soluções LTDA por R$ 7 mil para um evento do PL, na próxima sexta-feira, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla. No evento, será lançada, de novo, a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alberto Neto à Prefeitura de Manaus.

Segundo consulta ao CNPJ, a Starmix Soluções é uma microempresa pertencente ao empresário Ricardo Ribeiro Velloso, que presta serviços de locação de palcos e outros itens utilizados em eventos tanto para o poder público quanto para o setor privado.

A programação do evento vem sendo divulgada pela deputada estadual Débora Menezes (PL) desde a semana passada. Além do lançamento da pré-candidatura de Alberto Neto na sexta-feira, haverá um evento do PL Mulher com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na manhã de sábado no Centro de Convenções Vasco Vasques.

Consultada sobre o uso de um espaço público para um evento de uma sigla partidária, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) informou que a solenidade foi autorizada como palestra, “sem maior detalhamento”, e que a formalização para autorizar o evento se deu por meio de um Termo de Autorização de Uso Oneroso junto à empresa Starmix Soluções em conformidade com a portaria 031 emitida pela secretaria em janeiro deste ano.

O documento determina uma série de regras para autorizar o uso pago e não pago dos espaços esportivos vinculados ao governo do Amazonas. No caso da Arena Amadeu Teixeira, os locatários devem pagar R$ 7 mil mais 5% da renda bruta em casos de eventos com bilheteria. De acordo com a Sedel, o valor foi pago pela Starmix Soluções dentro do prazo.

A pasta ressaltou que desconhece “a natureza e o objetivo do evento pois a análise para deferimento ou indeferimento dos requerimentos de autorização de uso se limita ao que está exposto nos autos”.

Consultado, o PL respondeu por meio de sua assessoria que contratou a Starmix para a realização do evento, “de modo que a referida empresa é a contratante junto à Sedel”.

Bolsonaro vem fazendo uma série de manifestações públicas desde a operação da Polícia Federal que atingiu a si e a ex-auxiliares em fevereiro. As diligências terminaram com a prisão do coronel Marcelo Costa Câmara, do major do Exército Rafael Martins de Oliveira e do ex-assessor especial Filipe Martins, além da apreensão do celular de Tércio Arnaud Thomaz.

No dia 22 de março, Alberto Neto, acompanhado do presidente estadual do PL, Alfredo Nascimento, confirmou sua pré-candidatura a prefeito, em coletiva de imprensa na sede da legenda, em Manaus. Em vídeo nas redes sociais, três dias antes, o deputado e Bolsonaro anunciaram a pré-candidatura.

O que diz a lei

Segundo a Lei das Eleições, não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em meios de comunicação inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

Também não configura propaganda a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeado pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;  a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; 

A realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias e a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do parágrafoquarto do artigo 23 da lei também são permitidas.

Em caso de campanha eleitoral antes do período permitido, o indivíduo ou agremiação poderá ser multado entre R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se for maior.

Consultado pela reportagem da A CRÍTICA, um especialista em direito eleitoral ressaltou que a jurisprudência também leva em consideração o pedido implícito de votos.

“Não é só a pessoa dizer ‘vote em mim’ ou ‘conto com teu voto’. Às vezes dizer ‘conto com teu apoio’, ‘preciso de você’, ‘não me esqueça’, tudo isso é considerado pedido implícito de voto”, disse.

Advogado e coordenador do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, entende que não há impedimento para o uso da arena Amadeu Teixeira para um evento de natureza política.

“Não há problema em usar o espaço público, até porque está numa pré-campanha, o que não pode é pedir voto explicitamente”, explicou.

Ele contudo ressalta que as carreatas são proibidas pela  jurisprudência do TSE.

“Diz que é proibido fazer carreatas puxadas por um cacique político, como vai ser o caso do ex-presidente Bolsonaro, que vai estar aqui no próximo fim de semana. O pré-candidato que for participar não diz que é pré-candidato, que está só acompanhando. Não poderia se apresentar como pré-candidato. Pode também ser contestado juridicamente, mas pela jurisprudência do TSE ele não poderia estar se utilizando da carreata para se promover politicamente”, disse.

(Foto: Reprodução)

Por: Lucas dos Santos / politica@acritica.com