Decisão, em caráter urgente, foi motivada por representação movida pelo MPE
Decisão liminar (provisória e urgente) emitida nesta segunda-feira (5) pela juíza eleitoral, Aline Marcovicz Lins, proíbe a prefeitura de Novo Airão (a 194 quilômetros de Manaus) de realizar a festa do ‘Dias dos Pais’, no próximo domingo, com distribuição de brindes, sorteios ou qualquer outra forma de entrega gratuita de bens à população.
A magistrada fixou multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Determinou ainda que o prefeito Frederico Paes Júnior, seja intimado para, querendo, no prazo de cinco dias apresente defesa.
A decisão foi motivada por uma representação de auditoria do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na denúncia, o MPE relatou que a administração municipal anunciou a realização da festa em comemoração ao Dia dos Pais com a distribuição de brindes como uma casa, motos elétricas e outros. Diz que recomendou ao prefeito que não promovesse o evento, que configura conduta vedada no período eleitoral.
O MPE também ressaltou que a distribuição dos prêmios pode influenciar indevidamente o eleitorado, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos e lisura do processo eleitoral.
Esses argumentos foram acatados pela juíza. Em sua decisão, ela ressalta que a legislação sobre as condutas vedadas visa coibir a utilização da máquina administrativa em benefício de determinada candidatura e ou grupo político. “Até porque eventos e shows promovidos pelo Poder Público não podem ser utilizados como meios para propaganda política, de cunho partidário ou de apoio a candidato”, diz um trecho da sentença.
A magistrada concluiu que a distribuição e sorteio de brindes pela prefeitura possui aparente interesse eleitoreiro com potencialidade para desequilibrar o pleito.
“Além do mais, mostra-se evidente a finalidade eleitoral, a realização de evento como narrado pelo Ministério Público Eleitoral, voltado, na maioria das vezes, à promoção personalíssima de autoridade política local e com aptidão para gerar na população humilde local o efeito em massa de "gratidão" por conta do benefício recebido”.
Concluiu também, na decisão, que tal cenário fica ainda mais evidente quando se leva em consideração a indissociável e notória relação de afinidade política e apoio do atual prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, aos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vice, vereadoras e vereados que irão concorrer nas eleições de 2024 e que, possivelmente estarão presentes no referido evento.
(Foto: Divulgação)
Por: Aristide Furtado / aristide@acritica.com
