O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nessa quinta-feira (3) a recomposição salarial e unificação das datas-bases dos servidores diretos e indiretos do município. Os projetos foram protocolados no sistema da Câmara Municipal de Manaus nesta sexta-feira (4) e devem ser analisados na próxima semana. As categorias que serão beneficiadas são as de analista e técnico municipal e os servidores sob o Regime de Direito Administrativo (RDA) e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Não estão inclusos os servidores das secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), os quais são regidos por leis específicas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirma que está “garantindo o reajuste salarial e a recomposição das datas-bases de diversas categorias”.
“No mês de junho, vamos unificar os reajustes com os servidores da Semsa e da Semed, que possuem planos diferenciados. Com essa medida, todas as demais categorias passarão a ter reajustes no mesmo período”, disse.
O chefe da Casa Civil de Manaus, Marcos Rotta (PP), afirmou que a ideia da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) é justamente unificar os reajustes, já que o fato de cada secretaria ter um calendário próprio gera discussões frequentes ao longo do ano. O titular da Semef, Clécio Freire, argumentou que a unificação das datas-bases “permite uma previsibilidade orçamentária muito maior”.
“Com esse novo modelo, conseguimos aplicar os percentuais de reajuste com base em projeções financeiras mais sólidas, garantindo uma despesa controlada com a remuneração de pessoal. Antes, cada secretaria tinha uma data de reajuste diferente, o que tornava o planejamento muito mais complexo. Agora, passamos a ter um único percentual para todos, o que traz maior eficiência e justiça entre as categorias”, explicou
O primeiro projeto altera a lei municipal 2.928 de 2022 e fixa o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica, setor composto por servidores de nível fundamental, médio e superior que atuam nas secretarias municipais. Segundo o texto, o índice de reajuste será de 1,62% referente à data-base de junho a dezembro de 2023 e 1,58% referente a janeiro e março de 2024, totalizando 3,2%. O impacto no orçamento para todos os funcionários está de R$ 2,1 milhões.
A segunda proposta fixa em 7,91% o reajuste para os agentes contratados sob o regime direto administrativo (RDA), tratando-se de dois reajustes de 6,33% e 1,58% acumulados referentes aos períodos de outubro de 2022 a dezembro de 2023 e janeiro a março de 2024, exceto os servidores da Semed e Semsa. O impacto orçamentário do segundo projeto será de R$ 8,5 milhões aos cofres municipais.
O terceiro e último projeto de lei fixa o reajuste dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 6,85% referentes à data-base do período 2022/2023 e janeiro a março de 2024. A medida não valerá para os servidores da Semed e do IMMU. O impacto previsto é de R$ 688,1 mil.
Lucas dos Santos
(Foto: Nilton Ricardo)
