A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, nesta segunda-feira (24), um projeto que autoriza o prefeito a mudar não apenas cargos comissionados, mas também funções gratificadas entre as secretarias municipais.
A lei trata da reorganização interna e redistribuição de cargos foi colocada em pauta hoje e altera os textos para algo mais operacional. Um dos trechos alterados:
“Cargos em comissão poderão ser redistribuídos, no interesse do serviço, por ato do Chefe do Executivo, entre órgãos e entidades do Poder Executivo, para fins de organização e funcionamento da Administração Pública Municipal, respeitadas as simbologias e remunerações correspondentes”, diz o texto atual.
A nova regra se encontra apenas no acréscimo das gratificadas: “Cargos em comissão e funções gratificadas...”.
Outro ponto que é alterado na lei é somente a ampliação do prazo para que sejam feitas novas mudanças. “A reestruturação administrativa de que trata esta Lei será integralmente finalizada até 31 de dezembro de 2025”, que foi mudado para “A reestruturação administrativa de que trata esta Lei será integralmente finalizada até 30 de junho de 2026”.
As mudanças foram justificadas pelo prefeito David Almeida como apenas questões de estruturação, que não foram concluídas no tempo previsto anteriormente.
“A reforma administrativa envolveu questões mais complexas do que o inicialmente previsto, a exemplo da reorganização de estrutura e readequação de cargos em Secretarias maiores, fluxo disciplinar de análise dos processos (Casa Civil, Semad, Semseg e Seminf) exigindo mais tempo de análise para uma correta implementação das mudanças que envolvem as secretarias, a fim de garantir a eficiência das novas estruturas”, diz a justificativa.
Apesar das justificativas, os vereadores Zé Ricardo (PT); Rodrigo Guedes (PP); Sargento Salazar (PL); Coronel Rosses (PL) e Capitão Carpê (PL). Guedes afirmou na sessão plenária que iria pedir vistas para entender do que se tratava o projeto, mas que já estava em urgência e não havia essa possibilidade.
“Na realidade estava apenas tentando entender do que se tratavam as mudanças, porque o nosso medo é não pedir vistas e ter algum Jabuti (uma proposta escondida dentro de outra) no texto”, disse.
(Foto: Divulgação / CMM)
Fonte: Emile de Souza/acritica.com
