Motoristas do Amazonas já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo do Brasil que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito. Até o dia 14 de janeiro, 3.768 motoristas amazonenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas, o que representa uma economia estimada em R$ 2,99 milhões para a população do estado.

A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 motoristas já foram contemplados, resultando em uma economia total de R$ 226,3 milhões.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática altera a lógica tradicional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ao diferenciar condutores com histórico positivo daqueles que acumulam infrações. Durante o anúncio da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a política busca reconhecer o bom comportamento no trânsito, reduzindo burocracias para quem cumpre as regras.

Como funciona a renovação automática

A renovação da CNH ocorre diretamente na base nacional de dados, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no qual também passa a constar o selo de Bom Condutor, como forma de reconhecimento ao comportamento responsável no trânsito.

Segundo o Governo do Brasil, com aproximadamente 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa é de que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e incentivando práticas mais seguras na condução de veículos.

Quem não pode acessar o benefício

A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício uma única vez, no momento do vencimento da CNH, sem a cobrança de taxas ou realização de exames. O benefício é pessoal e só pode ser utilizado uma vez.

Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.

Digitalização dos serviços de habilitação

A renovação automática integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito no país. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza o processo desde a formação do condutor até a gestão e renovação do documento.

Com o novo modelo, o Governo do Brasil busca reduzir burocracias, ampliar o acesso à informação e diminuir custos com taxas e deslocamentos. A CNH digital, disponível em aplicativo oficial, possui a mesma validade jurídica do documento físico e permite acesso rápido e seguro às informações da habilitação, além de notificações e acompanhamento de serviços.

A ampliação do uso de plataformas digitais reforça a estratégia de digitalização dos serviços públicos e a adoção de políticas de trânsito baseadas em tecnologia, eficiência administrativa e incentivo ao bom comportamento dos condutores.

(Foto: Arquivo/AC)

Fonte: acritica.com