A agência Câmara informou que os projetos modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o reajuste dos salários vem acompanhado da alteração de critérios de concessão de gratificações.
Os projetos de lei nº 6070/25, do Senado Federal, e nº 179/26, da Câmara dos Deputados, aprovados no primeiro dia de trabalho do parlamento, na terça-feira (3), em reunião do colégio de líderes, ignora aquilo que o próprio parlamento critica quando fala do executivo, os gastos públicos, e infla o orçamento deste ano em R$ 800 milhões somente om servidores das duas casas. Também pode furar o teto salarial do funcionalismo público.
A agência Câmara informou que os projetos modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o reajuste dos salários vem acompanhado da alteração de critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%, estabelece novas regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação, e cria licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Os reajustes irão à sanção presidencial. Do ponto de vista público, a conduta do Congresso Nacional gera mal-estar. Expõe um dos aspectos que envolvem a relação dos parlamentares com a sociedade nacional, o distanciamento. Ao decidirem a reestruturação das carreiras dos servidores, o que em princípio é um cuidado para impedir distorções e perdas de direitos, o que os legisladores neste caso fizeram e do modo como fizeram se enquadra a confirmação de privilégios de uma categoria.
Não houve transparência da proposta nem informações sobre o porque da pressa em aprovala. O impacto da medida no orçamento público é minimizado pelos parlamentares enquanto parte deles tem atacado reajuste na aposentadoria dos cidadãos comuns, e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura pagamento no valor de R$ 1.621,00 (em 2026), a pessoas acima de 65 anos, deficientes e sejam comprovadamente de famílias de baixa renda. São pessoas que estão na base da pirâmide salarial.
No ano passado, parlamentares investiram contra o BPC, propondo a extinção do auxílio. Alguns deles consideram ser normal os reajustes em níveis mais elevados a servidores públicos no Congresso Nacional e a licença compensatória, entre outros benefícios. A desigualdade está mantida e aprofundada, se não houver veto presidencial. Esta é apenas uma das faces de como assegurar a disparidade entre o salário da maioria dos trabalhadores e um determinado grupo de servidores.
(Foto: Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil
